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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 12:52

JT não pode julgar mandado de segurança de jogador do Guarani

futebol contra ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego que lhe negou o direito à percepção do seguro-desemprego.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:11

STJ tranca ação penal contra delegado da PF

delegado da Polícia Federal Eliseu Suziki, denunciado pelo suposto crime de abuso de autoridade.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:58

Ministro do STF rejeita pedido de liberdade feito por acusada de fraudar seguro-desemprego

O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que tal autoridade não figura no rol do artigo 102, inciso I
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Crime ambiental. Art. 39 da Lei 9.605/98. Corte de árvores. Área de preservação permanente.

autoridade coatora a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Preliminar de não conhecimento do writ por reiteração de pedido. Acolhimento.

favor de Jairo Manoel Carvalho da Silva, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:29

TJMT defere habeas corpus para advogado ter acesso a cliente

Resta caracterizada a ilegalidade do ato da autoridade que não permite ao advogado prestar a devida
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Posse de arma de fogo. Extinção da punibilidade. Declaração. Possibilidade.

favor de FERNANDO DA SILVA SCHÚ, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de Ibirubá.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:19

Projeto agrava pena para comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual

de um a seis meses ou multa para a comunicação de crime ou contravenção falso à autoridade.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 13:44

OAB é admitida para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia

normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) que dizem respeito à criminalização
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 09:47

JT é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministério Público do Trabalho

julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Ministério Público do Trabalho na condução de inquérito civil público (ICP)
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Maio de 2015 - 18:08

Com coerência STF reafirma o poder de investigação criminal do MP - fundamentos

legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 09:50

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

O relator afirmou que é inadmissível que a autoridade judiciária se limite a invocar o princípio do
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 14:17

O sigilo na representação perante o conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados

"Toda autoridade que não respeitar as prerrogativas legítimas do Advogado, no exercício regular
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 17:00

Prefeitura terá que fornecer transporte adaptado à cadeirante

Turma julgadora entendeu que a alegação de falta de recursos não afasta a obrigação da autoridade
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:05

Relaxamento de prisão pela Polícia

a própria Autoridade Policial reconheça o abuso da prisão em flagrante e determine a cessação do constrangimento
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:50

TIT mantém autuação de empresas flagradas em esquema ilegal pelo MP

com dolo e fraude, deixar de exibir impressos fiscais e livros fiscais à autoridade fiscalizadora, e
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:40

Mantida prisão provisória de vereador suspeito de participação em milícia do RJ

da autoridade impetrada", tratando-se, portanto, de matéria que corre risco de não ser conhecida pelo STF, por indevida supressão de instância
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:50

Falta de tratamento acústico inviabiliza alvará de danceteria em Joinville

sonoro externo em 55 decibéis, o alvará de funcionamento poderá ser denegado pela autoridade policial.

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 9905

futebol contra ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego que lhe negou o direito à percepção do seguro-desemprego.

delegado da Polícia Federal Eliseu Suziki, denunciado pelo suposto crime de abuso de autoridade.

O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que tal autoridade não figura no rol do artigo 102, inciso I

autoridade coatora a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

favor de Jairo Manoel Carvalho da Silva, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

Resta caracterizada a ilegalidade do ato da autoridade que não permite ao advogado prestar a devida

favor de FERNANDO DA SILVA SCHÚ, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de Ibirubá.

aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).

de um a seis meses ou multa para a comunicação de crime ou contravenção falso à autoridade.

normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) que dizem respeito à criminalização

justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados

julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Ministério Público do Trabalho na condução de inquérito civil público (ICP)

legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.

O relator afirmou que é inadmissível que a autoridade judiciária se limite a invocar o princípio do

"Toda autoridade que não respeitar as prerrogativas legítimas do Advogado, no exercício regular

Turma julgadora entendeu que a alegação de falta de recursos não afasta a obrigação da autoridade

a própria Autoridade Policial reconheça o abuso da prisão em flagrante e determine a cessação do constrangimento

com dolo e fraude, deixar de exibir impressos fiscais e livros fiscais à autoridade fiscalizadora, e

da autoridade impetrada", tratando-se, portanto, de matéria que corre risco de não ser conhecida pelo STF, por indevida supressão de instância

sonoro externo em 55 decibéis, o alvará de funcionamento poderá ser denegado pela autoridade policial.

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